A importância da natureza “propter rem” na arrematação judicial de imóveis

A Natureza “Propter Rem” na Arrematação Judicial: Entenda sobre IPTU e Taxas Condominiais

A arrematação judicial de imóveis é uma ótima oportunidade para aqueles que buscam adquirir um imóvel em condições vantajosas. Uma das principais vantagens é a quitação dos débitos existentes em favor do arrematante, especialmente os débitos de IPTU e de condomínio, que são de natureza propter rem.

Isso significa que tais dívidas aderem ao bem, ou seja, independentemente de quem gerou a dívida, quem detém a posse e/ou a propriedade do imóvel deve honrar o compromisso. Porém, na arrematação judicial de imóvel, o arrematante receberá o bem isento de dívidas, débitos e gravames.

Após a arrematação, o valor desembolsado pelo arrematante é recolhido via depósito judicial nos autos do processo. Esse valor deverá quitar a dívida executada naquele processo e, havendo saldo remanescente, é verificada a habilitação de outros créditos com preferência nos termos da lei.

No entanto, antes dos procedimentos de liberação dos valores a quem de direito, é necessário requerer a desvinculação dos débitos em favor do arrematante. Essa solicitação deve ser feita pela parte interessada, buscando que a Prefeitura e o Condomínio se habilitem nos autos, para que o arrematante não tenha que realizar o pagamento de forma direta e depois levantar a quantia no próprio processo.

Assim, é possível evitar que os demais créditos habilitados e preferenciais sejam honrados antes da finalização de todos os atos e procedimentos inerentes ao instituto da hasta pública.

Se você busca adquirir um imóvel em leilão judicial, é importante estar atento aos detalhes do processo, sem correr riscos nem assumir dividas que não são inerentes ao certame. Conte sempre com a “Lance de Valor” para guiá-lo em todas as etapas da arrematação e garantir que sua compra seja segura e vantajosa. Invista em leilão de imóveis com a “Lance de Valor” e realize o sonho da casa própria ou da valorização patrimonial de forma inteligente.