O direito à remição da dívida nos leilões judiciais é um tema muito importante para os devedores. A remição nada mais é do que o pagamento da dívida objeto de cobrança judicial, devidamente atualizada, ou via acordo celebrado e anuído pela parte contrária.

É importante ressaltar que, dependendo do momento em que a remição é pleiteada, o executado tem a obrigação de realizar o pagamento da comissão ao leiloeiro.

Caso ocorra a remição, o leilão é cancelado. Nos processos judiciais em que o débito exequendo é ínfimo comparado ao valor do imóvel, a remição é uma possibilidade certa de acontecer, queira ou não o arrematante.

Ao longo dos anos de prática assídua na assessoria jurídica de arrematantes, percebemos que a (in)tempestividade do pedido de remição é um assunto muito discutido.

É certo que a remição é disponibilizada ao executado até a assinatura do Auto de Arrematação pelo juízo.

No entanto, como justificar um processo judicial extremamente moroso com a absurda demora de 05 (cinco) meses para o juiz proferir decisão homologando a hasta pública e, assim, atribuir a tal ato a assinatura do Auto de Arrematação em favor do Arrematante?

Em alguns processos, o excesso de morosidade do judiciário ao acolher o resultado positivo de uma arrematação permite ao executado remir a dívida no momento que melhor convier.

Ou seja, durante os cinco meses, por exemplo, o executado pode remir sua dívida diretamente ao credor e, em seguida, o leilão é cancelado.

O juízo pode justificar a homologação do pedido de remição após tanto tempo, fundamentando tal exercício na (in)tempestividade?

Por isso, é imprescindível dar prioridade nas tramitações processuais dos processos em que há hasta pública com arrematação positiva e transformar a (in)tempestividade do pedido de remição. Talvez, não seja o caso do nosso Judiciário estar intempestivo, ou seja, é fundamental estar calçado e acompanhado de um profissional para acompanhar o processo do inicio ao fim. Esse é o papel da “Lance de Valor”

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